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RECURSO PARA MUNICÍPIOS
Aplicação do ICMS Ecológico em terras indígenas é tema de reunião em Pedro Afonso
A utilização dos recursos do ICMS Ecológico em terras indígenas foi o assunto da reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 25, na Prefeitura de Pedro Afonso, com a participação de representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e secretários de Meio Ambiente de municípios da região central do Tocantins.
Segundo o técnico da Funai de Palmas, Juliano Pilotto, o encontro teve a finalidade de debater formas para aplicar os recursos provenientes do ICMS Ecológico em ações ambientais nessas áreas. “Sempre com a preocupação de atender da melhor maneira possível as necessidades das populações indígenas”, explicou.
Os repasses são destinados a custear projetos de conservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), como nascentes, matas ciliares, encostas e topos de morros, além de programas de controle de qualidade da água dos rios e córregos nas terras indígena e apoio a gestão territorial e ambiental das áreas, como por exemplo, combate à caça e pesca ilegais. Também são aplicados recursos em iniciativas direcionadas à geração de renda sustentável e à assistência técnica rural.
Para o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que acompanhou a abertura da reunião, a iniciativa é importante para garantir uma quantidade mais expressiva de recursos voltados às populações indígenas. “Que possibilitem o desenvolvimento de um maior número de atividades nestas áreas e com mais qualidade”, disse.
Participaram do encontro os secretários de Meio Ambiente de Pedro Afonso, Rosangela Oliveira, de Tocantinópolis, Emivaldo Aguiar, de Tocantínia, Christian Rosa, de Goiatins, Eusiran Valadares,e de Itacajá, Marly da Silva. Também estavam presentes os técnicos da Funai de Carolina (MA), Bruno Aroni e Herly Agnes.
As ações ambientais abrangem terras indígenas nos municípios de Pedro Afonso, Tocantinópolis, Tocantínia, Goiatins e Itacajá, onde vivem cerca de 8 mil indígenas das etnias Xerente, Apinajé e Krahô.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. (Da Ascom Prefeitura de Pedro Afonso)
