Segurança e Justiça
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Sem resposta do governo, policiais civis mantêm greve
Os policiais civis do Tocantins decidiram, em assembleia da categoria que terminou no início noite desta sexta-feira, 20 de março, manter a greve geral da categoria iniciada no dia 25 de fevereiro. A decisão, praticamente unânime, levou em conta a falta de resposta do governo Estado para contraproposta protocolada pelo comando de greve no final da manhã desta sexta-feira.
A assembleia geral contou com cerca de mil policiais e ocorreu em Palmas, na quadra esportiva da sede do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins). A assembleia também decidiu rejeitar a proposta do governo apresentada em reunião na noite de quarta-feira, 18, com o Sinpol, Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual).
Por outro lado, a assembleia decidiu que, se o governo do Estado aceitar a contraproposta do comando de greve, os policiais voltam ao trabalho imediatamente e a greve estará encerrada.
Contraproposta
Na contraproposta do comando de greve, o governo do Estado só precisará incorporar o alinhamento da carreira dos policiais civis em janeiro de 2016, já com a tabela prevista para o ano que vem. Em contrapartida, o governo estadual emitiria títulos públicos que pudessem ser descontados pelos policiais em um banco conveniado com o Estado. Esses títulos teriam o valor total do alinhamento de 2015 e ficaria a cargo do Estado fazer esse convênio com o banco.
O policial que não quisesse pagar as taxas ao banco para receber o montante do alinhamento de 2015 de uma só vez neste ano terá a opção de receber retroativamente o dinheiro do próprio governo, em 36 parcelas, com a primeira sendo paga em janeiro de 2016.
Além disso, o governo retira a ação na Justiça que contesta a greve e se compromete a não descontar o ponto dos policiais grevistas.
“Levamos em conta as dificuldades do governo nessa nossa contraproposta. Ela é respaldada por toda a nossa categoria. Se o governo quiser mesmo encerrar a greve, basta aceitá-la”, destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho.
Greve
Os policiais civis do Tocantins estão em greve desde o dia 25 de fevereiro. O movimento paredista cobra o cumprimento da lei 2.851/2014, que faz o alinhamento da carreira dos policiais deixando apenas o nível superior na corporação.
A lei, resultado de oito anos de luta e negociação dos policiais com o governo do Estado, teve seus efeitos financeiros suspensos por um decreto do governador Marcelo Miranda. O alinhamento havia sido concedido aos policiais em 2007, na penúltima gestão do governador Marcelo Miranda. Porém, a regulamentação se arrastou por vários governos e só ocorreu em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro anos a partir de janeiro de 2015.
