Segurança e Justiça
ENTREVISTA
Promotor de Pedro Afonso destaca cumprimento de metas realizadas pela instituição em 2014
JD Matos
O promotor de Justiça da 2ª Promotoria e também promotor eleitoral, Luiz Antônio Francisco Pinto, faz um balanço positivo das ações do Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Pedro Afonso. “Fazemos uma avaliação positiva do trabalho, todavia, constatamos que têm muitas pendências e demandas a serem sanadas”, completou o promotor.
De acordo com Luiz Antônio, no âmbito extrajudicial, que é aquele em que não se aciona o judiciário, o MPE conseguiu ser atendido administrativamente em várias de suas ações junto ao poder público e a particulares. “Em relação ao poder público, fomos atendidos de maneira prestativa pela Vigilância Sanitária e Secretarias de Assistência Social municipais, o que foi muito importante, no primeiro caso, para prevenir e coibir irregularidades”, disse o promotor.
Ainda em relação a casos do poder público, o promotor comentou que as secretarias de Saúde atenderam as recomendações do MPE. “No segundo caso, para dar assistência, amparo e socorro a idosos, crianças e incapazes em situação de risco; não podemos deixar de mencionar as Secretarias de Saúde, que nos atenderam com os encaminhamentos necessários de pacientes que nos procuraram”, destacou.
Pontos a serem melhorados
O promotor também comentou sobre os pontos que ainda precisam ser melhorados pela instituição. “Acerca dos pontos negativos, o mais grave que constatamos é que ainda não conseguimos satisfazer as necessidades e expectativas do cidadão a contento no aspecto coletivo”, disse.
De acordo com Luiz Antônio, o MPE precisa conseguir resolver demandas que atinjam toda ou grande parte da sociedade. “Assim, citamos o caso do hospital regional local. Sabemos que ele tem estrutura de material e de pessoal deficitária, o que gera transtornos para os médicos, enfermeiros e demais servidores, culminando com um atendimento abaixo do esperado pelo cidadão”, explicou. “Se o MPE conseguir atuar para solucionar as deficiências na origem, cortando o mal pela raiz, o cidadão como um todo será mais bem atendido. Podemos estender este exemplo para outras áreas e órgãos. Infelizmente não conseguimos ter uma atuação ideal, apesar de que a busca é por melhoras”, completou.
Água de Pedro Afonso
Sobre o problema da qualidade da água fornecida para a população de Pedro Afonso, o promotor esclareceu que até então não foi apresentado o resultado da análise da água solicitado ao Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público. Entretanto, o Município informou que trocou os filtros. “Estamos aguardando a resposta da análise. É algo que nos preocupa, mas, enquanto promotor de justiça, fico de mãos atadas na dependência do laudo, que tenho de esperar resultado para tomar medidas eventualmente necessárias”, afirmou.
Bom Jesus
Ainda sobre problema da qualidade da água, mas em outro município de abrangência da comarca do MPE de Pedro Afonso, o promotor falou de Bom Jesus do Tocantins.
“Conseguimos uma vitória na justiça, em que a Drª Luciana [juíza] deu o prazo de um ano para o Município fornecer água tratada para os cidadãos daquele município. Foi uma boa notícia, contudo, somente ficaremos tranquilos quando a decisão foi devidamente cumprida, o que estamos cobrando”, informou o promotor.
Recomendações aos Municípios
De acordo com Luiz Antônio, são várias as recomendações aos Municípios que abrangem a Comarca do MPE. Uma delas que o promotor destacou foi a da obrigatoriedade dos municípios executarem títulos executivos extrajudiciais provindos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até meados deste ano, o MPE e o município podiam executar estes títulos. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que somente os municípios podem fazê-lo.
“Com isso, o MPE está fiscalizando se eles estão fazendo isso. Estes títulos geralmente advêm de multas ou prestações de contas não aprovadas de gestores e ex-gestores municipais”, explicou. Uma vez o TCE aplicando multa ou afirmando que as contas não foram aprovadas, gera-se um título executivo, que funciona como um cheque ou nota promissória, que é só executar e, se o devedor não pagar, penhorar os bens dele.
Além destas recomendações, têm outras para instalação de Sistema de Inspeção Municipal, Conselho Municipal Antidrogas, entre outras.
Condenações para ex-gestores
As condenações que o MPE solicitou para a Justiça em relação aos ex-gestores serve de exemplo, disse o promotor. “O MPE vai fiscalizar a cobrança das dívidas dos ex-gestores. Além disso, propôs este ano e vai continuar propondo ações de improbidade contra maus gestores para que sejam suspensos seus direitos políticos. Se fez mal feito, não tem condição de exercer cargo público”, declarou.
Operação Renascimento
Em relação a Operação Renascimento, o promotor destacou o trabalho da Polícia Civil, especificamente ao trabalho coordenado pelo delegado regional Wlademir Costa, parabenizando-o pelas ações realizadas na circunscrição da regional. “Com a atuação da Polícia Civil, foi feita a mencionada operação, que rendeu resultados satisfatórios e o MPE conseguiu condenações na justiça”, disse. “A despeito dessas condenações, entendemos que algumas penas foram brandas, motivo pelo qual o Dr. Juan e eu recorremos delas”, completou.
Para o promotor, o tráfico de drogas continua na cidade e região, apesar do trabalho feito pela Polícia Civil. “O ideal seria dizer neste momento que o tráfico, por causa da operação, acabou. No entanto, não é essa a verdade. Tanto que estamos vendo recentemente algumas prisões de traficantes”, explicou.
“Outro dia atendi um caso de uma criança de 12 anos que estava no momento em crise de abstinência. É muito triste! Não podemos ter tolerância com traficantes, que praticam um dos piores e mais horrendos crimes, pois do tráfico geram vários outros crimes, como furtos, roubos, estupros, homicídios, entre outros”, lamentou o promotor. “Atuações como a Operação Renascimento têm de ser uma constante, deve ser uma meta da Polícia Civil, devendo o MPE e o judiciário dar respaldo às suas atuações”, completou.
Direitos da criança e do adolescente
O MPE além das atuações pontuais, como maus-tratos, abandono, evasão escolar, crimes sexuais, procura sempre que o Conselho Tutelar solicitar, dar o mínimo respaldo em relação aos direitos da criança e da adolescente. Entretanto, a estrutura dos Conselhos Tutelares é muito acanhada, declara o promotor.
Em decorrência disso, os municípios são e continuarão sendo cobrados a melhorá-la, pois o Conselho Tutelar cuida em uma área sensível, em que tutela os interesses, direitos e deveres do que nos é de vital importância: nossas crianças e adolescentes, que são nosso futuro. “Se eles não estiverem sadios, física ou mentalmente, a sociedade futura também não estará, da mesma forma que a atual não está”, argumentou Luiz Antônio.
Eleições 2014
Por fim, o promotor falou sobre as eleições e a atuação do MPE. De acordo com Luiz Antônio, nas eleições gerais o Promotor de Justiça Eleitoral tem atuação bem reduzida, pois os processos se concentram no TRE, em cada uma das capitais dos Estados, e no TSE.
“Contudo, Dr. Juan, que me antecedeu na função eleitoral, fez um trabalho preventivo quanto à propaganda eleitoral. Ocorre que, mesmo com sua atuação, ainda houve abusos, que foram comunicados ao Procurador Regional Eleitoral”, finalizou o promotor. (Colaborou Fred Alves)
