Segurança e Justiça
PEDIU AO PROMOTOR
MPE requer à Justiça internação voluntária de rapaz viciado em crack
JD Matos
O promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco pinto, requereu à Justiça a internação voluntária de uma pessoa viciada em drogas, por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Município de Bom Jesus do Tocantins. Na ação, o promotor justifica que a própria pessoa procurou o Ministério Público Estadual (MPE), em novembro desse ano, dizendo que era dependente químico, sendo viciado em crack, mas precisava de ajuda para se internar.
Segundo relato do jovem ao MPE, ele perdeu emprego por conta do vício e que concordava em realizar exame médico para constatar a necessidade de se submeter a tratamento para dependência química e que a internação será a sua única possibilidade de se recuperar, mas que não tem condições de custear um tratamento desse.
Diante desta situação, o promotor requereu à Justiça que tanto o Estado e o Município arque com as despesas da internação e tratamento do mesmo, em estabelecimento especializado na recuperação de dependentes químicos, em rede pública ou particular. Ainda na ação, solicitou a imediata internação voluntária; caso o Estado e o Município não cumpram, foi estipulada multa diária estipulada pelo juiz, além do sequestro de bens e valores até o limite da quantia necessária ao financiamento do tratamento.
“A maior dificuldade é o Estado encontrar vagas, mas é obrigação do poder público prestar toda a assistência para os dependentes de drogas para tratamento e ressocialização”, destacou o promotor.
O pedido do MPE ainda não foi avaliado pela Justiça.
