Segurança e Justiça
LIBERTADOS
Justiça concede liberdade provisória a dupla presa com 1 quilo de maconha
Fred Alves
Presos em flagrante com um quilo de maconha no final da tarde do último domingo, 21 de dezembro, o ajudante de manutenção, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, o “Piloto”, 19 anos, e o mecânico hidráulico, Gabriel Soares Lima, 20 anos, ficaram menos de 48 horas na cadeia e já estão soltos.
Na decisão divulgada na noite dessa segunda-feira, 22 de dezembro, o juiz Milton Lamenha de Siqueira destaca que a prisão é válida e regular, pois foram observadas as garantias constitucionais atribuídas aos flagrados, e diz que homologa o flagrante e os atos praticados pelos dois acusados. Ao justificar a soltura dos presos, o magistrado lembra que a Cadeia Pública da Comarca de Pedro Afonso é destinada a presas e que as celas sem banheiro no corredor da Delegacia/Cadeia Pública é onde os presos ficam quando é lavrado auto de prisão em flagrante, entre outros procedimentos, por até doze horas.
“Os presos estão à disposição do Juízo Criminal nas dependências da delegacia, em ambiente inadequado e inapropriado à dignidade da pessoa humana”, diz a decisão. Milton Lamenha lembra ainda que é sabido pelo Estado que à Comarca de Pedro Afonso não possui estabelecimento prisional para o sexo masculino e que sempre há prisões em flagrante e não há onde colocá-los, nem mesmo sendo designado um local pela Secretaria competente.
Apesar de conceder a liberdade provisória para Marcus Vinicius Ferreira da Silva, o “Piloto”, e Gabriel Soares Lima, o juiz aplicou as seguintes medidas cautelares aos dois: são obrigados a comparecer mensalmente em juízo, para comprovar e justificar suas atividades; ficam proibidos de ausentar-se da comarca, sem prévia autorização judicial; e devem recolher-se diariamente em sua residência, até as 19 horas, no período noturno e nos dias de folga.
Prisão
A dupla vinha em um táxi que foi interceptado no trevo de entrada de Tupirama, quando seguiam de Guaraí para Pedro Afonso. Com eles foi encontrado um quilo de maconha e R$ 500,00 em dinheiro, provavelmente proveniente da venda de drogas. Conforme a PC, a maconha foi adquirida pelo valor de R$ 600,00 e após a venda poderia render até R$ 2 mil.
Os presos foram levados para a DP de Pedro Afonso e autuados por tráfico e associação ao tráfico, e em seguida colocados à disposição da Justiça.
Vinicius Ferreira da Silva, o “Piloto” já havia sido autuado em outra ocasião por tráfico em outra ocasião, mas respondia em liberdade.
PC fez seu trabalho, diz delegado
A reportagem do CNN ouviu o delegado regional Wlademir Costa, responsável pelo caso sobre a decisão judicial que libertou os dois presos. Ele foi sucinto. “Recebo a decisão com naturalidade, uma vez que o trabalho da Polícia Civil foi feito. Não compete a nós entrar no mérito das decisões judiciais. O fato de não ter um local para receber o preso, é um problema estrutural do Estado”, disse.
Um policial civil, que pediu para não ser identificado, mostrou revolta ao falar sobre a soltura dos dois presos. “Esse tipo de decisão desanima trabalhar, depois a sociedade ainda diz que a polícia não faz nada”, desabafou.
