Política
RELATÓRIO
Gastos do Governo de Pedro Afonso estão chegando a limite previsto em lei
Da Redação
Os gastos da prefeitura de Pedro Afonso com pessoal estão próximos do limite prudencial – de 46,55% da Receita Corrente Líquida do Município – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados divulgados na terça-feira, 21, mostram que entre julho do ano passado em junho deste ano os gastos atingiram R$ 11.498.461,69, sendo que o limite prudencial é R$ 11.614.194,67. A apresentação foi feita pela contadora Zilma Maciel.
Os valores foram divulgados durante audiência pública para apresentação do Relatório de Gestlao Fiscal referente ao 1º semestre de 2014. A reunião organizada pela Secretaria Municipal do Planejamento e Modernização da Gestão ocorreu na manhã desta terça-feira, no auditório da Câmara Municipal. O edital foi divulgado no dia 3 deste mês, entretanto, parece não ter chamando a atenção dos pedroafonsinos, já que reuniu apenas cerca de 30 pessoas, em sua maioria políticos, como vereadores e secretários municipais.
Falta de participação
Apesar da pouca participação popular, o prefeito Jairo Mariano garante que a audiência pública foi “amplamente divulgada”. Em entrevista ao CNN ele classificou como “preocupante” a ausência do público nas discussões sobre a apresentação e divulgação do relatório de gestão, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor lembra que as audiências públicas são abertas todos os cidadãos. “Nós esperamos e continuamos acreditando que a comunidade tem que buscar essas informações nos fóruns que são estabelecidos, pois aqui [a audiência pública] é o local mais apropriado, e sempre fazemos questão de fazer isso dentro da Câmara Municipal, porque a Câmara Municipal é que representa toda a nossa comunidade”, disse.
Motivos do aumento
De acordo com o prefeito, o percentual dos gastos com pessoal aumentou em função dos contratos temporários para substituição de servidores efetivos que se aposentam, saíram de licença por interesse pessoal ou de licença médica. Ele garante, porém, que a gestão está tentado resolver o problema. “Nossa intenção é, a partir de 2015 não fazer mais nenhum tipo de contratação que não seja com pessoa jurídica, porque a pessoa física gera um custo maior, no que diz respeito às contribuições sociais e de INSS”.
Concurso público
Ainda segundo Jairo Mariano, a tendência é que sejam realizado concurso para a Saúde, Educação e Quadro Geral. “Nós estamos tendo uma demanda maior na educação, na saúde e isso faz com que a gente tenha a obrigação e a necessidade de ter mais pessoal. Em relação à Educação, por exemplo, com a construção de uma creche vai gerar necessidade de contratação de várias outras pessoas, como auxiliar de serviços gerais, merendeira, tutores e professores, além da administração de uma forma geral”.
Investimentos
O gestor municipal explica que, apesar disso, a comunidade tem visto o esforço da gestão no sentido de garantir que os recursos públicos chegam à comunidade. Para isso, conta, estaria reduzindo custos com despesas operacionais, como material de expediente, material permanente e outros gastos. “Para vocês terem uma ideia a respeito desse assunto, em 2012 nós tínhamos um orçamento de 19 milhões de reais, em 2013 de 22 milhões e em 2014 nós estamos com um orçamento de 27 milhões e com uma estimativa de superar, em 2015, os 30 milhões”.
Arrecadação
Uma das explicações para o aumento da arrecadação, segundo ele, seria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a exemplo do IPTU, que está sendo recebido pela prefeitura de moradores que há seis anos não pagavam o imposto. Outra providência é uma consultoria que mostre possibilidades de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS (), já que é crescente a instalação de empresas no município. (Colaboraram Fred Alves e Henrique Lopes)
