O servidor público da Guarda Municipal de Porto Nacional, Nilberto Machado encerrou, nesta quarta-feira, 12, a greve de fome que havia iniciado na última segunda-feira, dia 10. A decisão foi tomada após o prefeito Otoniel Andrade convocar a categoria para uma reunião a fim de discutir a tabela financeira do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria.
Durante a reunião, ficou acordado que a remuneração inicial da categoria (Classe A) será de R$ 1.036,00 e que, em cada progressão horizontal haverá acréscimo de 2,5% sobre o salário base e de 15% nas progressões verticais. Todos os integrantes da Guarda Municipal serão enquadrados no novo PCCR, tomando por base o tempo de serviço já prestado para a Guarda Municipal.
O prefeito Otoniel Andrade assumiu ainda o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal, junto com a proposta orçamentária de 2015, os três projetos da lei da Guarda Municipal: PCCR, Regimento Disciplinar e Estatuto. Os três projetos deverão ser aprovados ainda em 2014 para entrar em vigor automaticamente em 2015. O acordo deverá ser ratificado em Assembleia Geral da categoria que será realizada na tarde desta quinta-feira, 13, na Delegacia Sindical Regional do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Tocantins (SISEPE-TO), em Porto Nacional.
Conquista
Nilberto Machado afirma que o acordo representa uma grande conquista para a categoria. “Mostramos que é possível avançar em nossas reivindicações e agradeço aos meus colegas de corporação que me apoiaram durante todos estes dias”.
Guilherme Sié, guarda municipal e membro do Conselho Fiscal do SISEPE-TO, também considera que houve avanços. “O acordo não ficou como a categoria queria, mas representa um avanço, corrige algumas distorções e valoriza o trabalho da Guarda Municipal”. Sié destaca também que “com o PCCR, Estatuto e Regimento Disciplinar, a corporação terá mais valorização, segurança e dignidade para atender às demandas da população”. (Com informações do SISEPE-TO)