Segurança e Justiça
RELAÇÃO ESTREMECIDA
Delegado quer denunciar juiz da Comarca de Pedro Afonso ao CNJ; magistrado diz que preso estava em local inapropriado
Fred Alves
O delegado regional da Polícia Civil de Pedro Afonso, Wlademir Costa de Oliveira, informou ter acionado o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol) para que a entidade apresente denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da Comarca de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira. A assessoria jurídica do Sindepol avalia o caso para tomar providências.
O delegado acusa o magistrado de constrangimento à autoridade policial.
O caso veio à tona após o juiz liberar na última sexta-feira, 5 de setembro, Domingos Xavier Gomes da Silva, 46 anos. Ele foi preso em flagrante, no dia 1º de setembro de 2014, em Tupirama, acusado de assassinar seu enteado Hugo Noronha dos Santos, 27 anos, com um tiro de espingarda.
O delegado afirma que na decisão, “o juiz condena a autoridade policial sem haver um processo” ao dizer: "A autoridade policial está, numa análise epidérmica, única possível nesta fase de cognição, submetendo o preso à situação degradante, causando-lhe maus-tratos, tudo configurando um constrangimento ilegal que deve ser imediatamente obstado. Em tais circunstâncias, revogo de ofício a prisão preventiva do flagrado em face do patente constrangimento ilegal a que está sendo submetido pela autoridade policial”.
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Wlademir Costa nega que os detidos estejam sofrendo constrangimentos na Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, e que o problema é a falta de um local para acomodar os presos, já quem em Pedro Afonso só existe a Cadeia Pública Feminina e em Guaraí, município mais próximo, desde junho deste ano a unidade não recebe presos por ordem da justiça. Ele assegurou ainda que fornece alimentação aos presos com recursos próprios e apresentou um recibo de pagamento a um restaurante. “Não há banheiros nas celas, mas se algum preso precisar ir ao banheiro ele é acompanhado por um agente de plantão”, afirmou.
O delegado também disse que ao contrário do que foi dito na decisão, o juiz não compareceu em nenhuma oportunidade ao local para verificar a situação dos presos. Ainda segundo ele, na ocasião da prisão de Domingos Xavier Gomes da Silva, o delegado plantonista informou ao judiciário a relação de unidades prisionais para onde o preso poderia ser encaminhado, mas mesmo assim o juiz optou pela liberação.
Juiz diz que preso estava em local inadequado
Procurado pela reportagem do CNN, o juiz Milton Lamenha de Siqueira afirmou que Domingos Xavier Gomes da Silva foi solto, pois estava sendo mantido preso em local inadequado. “O delegado, doutor Vladimir, manteve o senhor Domingos preso onde não podia está preso. Ele não deu comida ao preso, não deu o colchão para o preso dormir”, relatou o magistrado. “Eu não estou na idade média, eu sou do século 21, o povo me paga para fazer cumprir a lei. Eu quando assumi a casa de magistratura fiz a minha promessa perante o Tribunal de Justiça dizendo que ‘era meu dever fazer cumprir a Constituição e às leis do país’. Então, como eu vou deixar o preso passando fome sem direito ao banheiro, sem direito a um colchão, numa cadeia que é feminina?”, completou.
Milton Lamenha também comentou a posição do delegado Wlademir Costa que pretende representá-lo ao Conselho Nacional de Justiça. “É um direito dele, eu só acho que ficaria feio para ele. Eu nunca me opus a que ninguém, nenhum jurisdicionado meu, fosse reclamar de mim quer seja na Corregedoria Regional, quer seja no Conselho Nacional de Justiça. É direito dele fazer isso, eu quero só que ele me explique por que depois de ter sido instigado por mim para fazer cessar o abuso de autoridade que ele estava praticando com os presos da cadeia, porque ele não obstou?”, questionou.
Questionado se haveria uma crise entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Pedro Afonso, o juiz disparou: “Claro que não. Eu mandei, ele tem que obedecer. Eu quem mando prender, que mando soltar, qual é a crise? Ele apenas tem que cumprir”.
