Segurança e Justiça
LITÍGIO
Audiência conciliatória busca solucionar conflito agrário em Campos Lindos
Uma audiência conciliatória para promover a solução do litígio judicial entre comunidades tradicionais de Campos Lindos e a Associação Planalto, dos produtores de soja de um projeto agrícola daquela cidade, foi realizada pelo MPF/TO – Ministério Público Federal na quarta-feira, 1º, na sede do órgão em Araguaína. A Defensoria Pública, que acompanha as comunidades de trabalhadores rurais por meio do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e NAC – Núcleo de Ações Coletivas, colaborou com as discussões.
Essas comunidades tradicionais que ocupam a região denominada Serra do Centro, uma área de cerca de seis mil hectares, aguardam cumprimento de decisão judicial que determina a retirada delas. Na audiência, os representantes da Associação Planalto se comprometeram a propor aos associados, em assembleia no próximo dia 17 de outubro, a suspensão do processo judicial até nova manifestação pela continuidade da Ação de Reintegração de Posse, sinalizando que aguardará uma solução pacífica do conflito.
Segundo o defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, coordenador do DPAGRA, há um consenso entre as instituições que para a regularização da área é imprescindível considerar os critérios antropológicos, que vai aferir a ancestralidade e territorialidade. Prova inequívoca da posse, conforme ressaltou o defensor público Arthur Luiz Pádua, coordenador do NAC, “a Defensoria Pública quer ver reconhecido o direito das famílias tradicionais que viviam no local antes do projeto agrícola em Campos Lindos existir”, afirmou.
Conforme deliberado na audiência conciliatória, um estudo técnico será realizado com o objetivo de examinar a documentação existente e sanar a falta de informação sobre a data de ocupação primitiva da terra por parte das famílias, o que gerou a pendência na titulação. Os documentos integrantes do estudo serão disponibilizados às instituições envolvidas, os quais são: laudos de vistoria ocupacionais realizado pelo Itertins em maio de 2014, mapa das áreas tituladas e das áreas pendentes para regularização, estudo antropológico realizado pelo MPF/TO e estudo agro-socioambiental realizado pela comunidade de trabalhadores rurais.
Informações complementares poderão ser colhidas in loco após conclusão do estudo. A equipe de trabalho se reunirá novamente no próximo dia 25 de novembro para avaliar a necessidade.
Para a procuradora da República no município de Araguaína, Ludmilla Vieira de Souza Mota, os resultados foram proveitosos. “Vislumbramos grandes possibilidades de resolução dos problemas que envolvem as famílias que ocupam tradicionalmente a Serra Centro, sem precisar de demanda na Justiça Federal para reconhecimento e delimitação da área”, avaliou. (Da Ascom Defensoria Pública)
