Cidades
PENALIDADE
Prefeitos que não acabaram com lixões podem pagar multa de até R$ 50 milhões
Fred Alves
Terminou no último dia 2 de agosto, o prazo definido pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para as prefeituras acabarem com os lixões nos municípios. O prefeito que desobedecer pode responder por crime ambiental e ser multado em até R$ 50 milhões. Os gestores tiveram quatro anos para instalar os aterros sanitários.
Mais de 3,3 mil prefeituras ainda descartam a céu aberto, em terrenos sem qualquer tratamento para evitar a contaminação do solo.
Em entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que deixará a discussão para o Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o Executivo vai conversar com o Ministério Público para que soluções e compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.
Umas alternativa para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Consórcio não tem dinheiro e busca solução
Em nossa região nenhum município possui aterro sanitário. Segundo os prefeitos a maior dificuldade diz respeito a falta de recursos financeiros para bancar a construção dos aterros sanitários.
Em 2012 os municípios de Pedro Afonso, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins formaram o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Delta do Tocantins, que tem como principal meta construir, em Pedro Afonso, um aterro sanitário para atender as três cidades. O custo total da obra é de quase R$ 3 milhões. A Fundação Bunge fez a doação de uma área de 300 mil m² para a implantação do aterro.
O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PSD), que também preside o Consórcio Delta do Tocantins, informou à reportagem do CNN, que apesar de cumprir todas as normas exigidas, o projeto apresentado à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) não foi aprovado. O gestor disser ter conversado pessoalmente com o presidente nacional do órgão em busca da liberação dos recursos financeiros, e aguarda um retorno. “Não temos condições mínimas de arcar com os gastos da construção do aterro sanitário. Dependemos que o Governo Federal disponibilize dos recursos financeiros”, afirmou.
A Lei
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, determina que todos os municípios construam aterros sanitários e acabem com os lixões até agosto deste ano.
Uma das etapas exigidas por lei para a liberação de recursos para a construção do aterro é a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), que foi desenvolvido pela Plêiade Ambiental – empresa contratada pela Fundação Bunge para elaboração do Plano - e apresentado para a comunidade dos três municípios durante uma audiência pública em novembro de 2013.
Além de acabar com os lixões, a Lei também obriga os municípios a implantarem outras ações para a destinação correta dos resíduos sólidos, entre elas, coleta seletiva, compostagem e desenvolver ações de educação ambiental. (Colaborou Rafaela Mazzola)
