Cidades
SENTINDO NO BOLSO
Consumidores questionam reajuste na tarifa de água
Rosana Alves
O reajuste de 27,58% na tarifa de água aplicado pelo Sisapa – Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso a partir do dia 1º de julho causou reclamações de consumidores do município.
Com o reajuste o valor mínimo que era de R$ 14,50 passou para R$ 18,50. Além do aumento no valor da tarifa, também foi aprovado em audiência pública, realizada no último dia 30 de abril, a redução do consumo mínimo para que não seja cobrado excedente, que de 15 metros cúbicos passa a ser de 10 metros cúbicos.
O valor aplicado na primeira conta após o reajuste causou espanto até mesmo para quem participou da audiência pública em foram aprovadas as mudanças a serem adotadas pelo Sisapa. “Considero viável o reajuste, mas uma queixa da população, inclusive minha, é que não houve uma revisão da tabela de acréscimo, então em muitos casos o aumento acabou sendo de 70%, o que soa como má fé. Então, espero que o Sisapa encaminhe para o legislativo a revisão da tabela”, disse a assistente administrativo Rosangela Pires, que também questiona o prazo que o executivo prever para tornar o órgão de abastecimento de água em autarquia.
“Na audiência também ficou acertado que o Sisapa se transformará em uma autarquia, não vejo porque esperar até o fim do ano para desvincular o órgão do gabinete do prefeito”, completou a consumidora.
Consumidora espera ressarcimento
A moradora do Setor Aeroporto II, Pastora Marciléia Holanda, explica que de acordo com o histórico das contas de água dos últimos cinco meses ela está sendo lesada. Conforme detalhamento dos valores referência, o consumo da unidade variou entre 3 e 14m³ e a taxa cobrada em média é de R$ 45,00.
Para a consumidora, o valor estava sendo calculado errado, como também a tarifa do mês de julho, onde já prevalece o reajuste.”Quero ser ressarcida das contas anteriores e que seja revisto o cálculo dessa conta de julho que veio no valor de R$ 38,60 com um consumo excedente de apenas 2m³”, disse.
Consumo mínimo é regularizado por lei municipal
Em uma rede social, o ex-prefeito de Pedro Afonso, José Edgar de Castro Andrade afirmou que já existe uma lei que dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água. A Lei Municipal nº 190/2011 de 09 de maio de 2011 estabelece a criação da Tarifa Social e Social Especial e indica os requisitos para sua aplicação. Na referida lei está explicitado o limite de 15m³ , sendo assim segundo o ex-gestor, a alteração do limite para 10 m³ só poderia ser feita através da mudança na lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo atual prefeito.
“Nas condições atuais creio que a cobrança feita é irregular. Também acho que o aumento em certos casos tem sido progressivo e não linear, ou seja, um percentual de 27,58%, aplicado em cima dos valores antigos”, declarou José Edgar de Castro Andrade.
Executivo garante que o processo de mudança é monitorado
Procurado pelo CNN, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), esclareceu que todas as reclamações que chegam ao órgão estão sendo analisadas. Segundo o
gestor é normal haver mudanças quando há uma transição como esta. “O consumidor que procura o órgão para questionar tem sua conta verificada e se houver qualquer inconsistência são tomadas providências. Algumas reclamações não procedem e o que houve é que o consumidor passou a consumir acima da tarifa mínima, daí paga um valor maior do que costumava pagar. Quando são identificados problemas, as tarifas são corrigidas”, garante Mariano.
Sobre a transformação do Sisapa em uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, o prefeito informou que a Secretaria Municipal de Planejamento Gestao e o Sisapa estão elaborando projeto de lei para envio a Câmara no mês de agosto, quando o legislativo retoma os trabalhos. A ideia é que ela funcione como os Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, com gestão própria e onde os recursos financeiros são aplicados apenas nas ações do órgão. Mas reiterou que desde que assumiu todos os recursos arrecadados pelo Sisapa foram aplicados no próprio sistema e sempre foi necessário fazer complementação financeira.
Em relação a diminuição de 15m³ para 10 m³ no consumo mínimo e do reajuste da tarifa, Jairo Mariano explicou que o governo pode fazer via decreto do executivo, pois existe autorização da Câmara Municipal.
O prefeito disse que não é possível informar o volume arrecadado após o reajuste aplicado em 1º de julho, pois o mês ainda não foi fechado, mas acredita que conforme foi discutido em audiência pública, o aumento na arrecadação dará condições financeiras para investir na modernização do sistema de abastecimento de água, considerado defasado e que, constantemente, tem problemas e causa transtornos à população do município. Segundo o gestor é preciso mais um depósito reserva para a Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade para 500 mil litros e trocar três bombas antigas que fazem a distribuição da água para as caixas que abastecem a cidade.
“Será necessário um investimento de R$ 600 mil, que dependerá da arrecadação do Sisapa”, (Jairo Mariano, prefeito).
Além dos investimentos na estrutura do sistema de abastecimento é necessário realizar ações de conscientização do uso da água. “Pretendemos realizar uma campanha para incentivar o consumo consciente de água evitando o desperdício”, disse o gestor.
Ainda sobre o abastecimento de água no município, Jairo Marinao informou que autorizou licitação para executar o sistema de abastecimento da Vila Mata Verde. (Com colaboração de Fred Alves)
