Cidades
APÓS 4 MESES
Pai de Lucas França tenta receber seguro para continuar tratamento de saúde da esposa
Thaise Marques
O agente de endemias do município de Pedro Afonso, Dalci Costa de Oliveira, procurou o Centro-Norte Notícias na terça-feira, 26, para contar as dificuldades que tem passado para manter o tratamento da esposa Luciene da Silva França vítima de um grave acidente entre um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Afonso e um caminhão que transportava bebidas no dia 18 de fevereiro deste ano.
Ainda no mesmo acidente, o casal perdeu o único filho, Lucas França de Oliveira, de 7 anos. Luciene teve os tendões da mão direita rompidos, o braço esquerdo e o maxilar quebrados. A criança e a mãe iam para Palmas onde tinham uma consulta médica marcada.
Segundo Dalci, nestes quatros meses após o acidente, precisa ir a Palmas com frequência, para o tratamento e recuperação da esposa. “Ela passou por duas cirurgias no braço esquerdo, houve rejeição dos vários pinos que precisou colocar no maxilar e a mão direita perdeu os movimentos. Luciene só estava se alimentando com líquidos”, informou o agente.
De acordo com funcionário público, todas as economias do casal foram gastas com o tratamento e a ajuda que recebeu do Município foi apenas com combustível para sua ida à Capital. “O dinheiro guardado que tínhamos acabou. A médica está sempre mudando a medicação, minha esposa precisa de mais cuidados e não temos mais condições. No início a Secretaria de Saúde me ajudou dando a gasolina, os demais gastos tenho assumido sozinho”, contou.
Seguro do veículo
Dalci explicou que dias depois do acidente, foi procurado pelo secretário de Saúde de Pedro Afonso, Euridinei Camilo Júnior, afirmando que o carro possuía seguro e a família tinha direito de receber o mesmo, porém na última sexta-feira, 20, Dalci foi informado que menores de 14 anos não têm direito a receber o seguro.
“Ele pegou os documentos do meu filho e nos disse que tínhamos direito, na semana passada me falaram que somente maiores de 14 anos podem receber”, ressaltou.
Ainda na sexta-feira, Dalci esteve reunido com o secretário de Saúde que o informou que desconhecia a exigência da idade. “O Júnior disse que isso não era certo e ligou na minha frente na seguradora que informou que todas as pessoas têm direito, desde o primeiro mês de vida. Pedi a cópia do contrato e lá em nenhum momento fala da idade mínima”, informou.
Ao ser questionado pelo CNN qual o nome a seguradora e se o agente de endemias já havia procurado a mesma, Dalci contou que tem mantido contato com o corretor responsável. “Neste tempo todo liguei várias vezes, a única coisa que o Rivaldo, o corretor da Porto Seguros, sempre me disse que era para aguardar. Afirmou que esta demora era normal”, destacou.
Ainda segundo Dalci, o secretário de Saúde entregou uma cópia da decisão da Porto Seguro junto com a lei que determina que menores de 14 anos não recebam seguros e aconselhou a procurar um advogado para receber o seguro.
“Ele me disse que se quisesse receber que colocasse um bom advogado e procurasse a justiça. Sei que dinheiro nenhum vai trazer meu filho de volta e nem aliviar a dor, mas preciso continuar o tratamento da minha esposa que hoje precisa de cuidados especiais”, afirmou.
Secretário responde
O secretário Euridinei Camilo Júnior informou ao CNN que todas as vezes que Dalci procurou a Secretaria de Saúde foi atendido. “Ele sempre procurou para pedir gasolina e nunca negamos. Todas as vezes ele foi atendido”, afirmou Júnior.
Ainda segundo Júnior, todos os veículos da Saúde possuem seguro completo e desde o momento do acidente colocou à disposição para ajudar conforme era possível. “Pedi ao Dalci que trouxesse uma pessoa de confiança dele, chamei a seguradora e coloquei todos para conversar e disse que ia dar apoio pela Secretaria como fosse possível, mas que devia acionar o seguro”, informou.
O secretário justificou ainda que a demora ocorreu devido a exigência de muitos documentos da seguradora. “Paralelamente ao caso do Dalci fui trabalhando a parte do seguro nosso, o carro também era segurado e precisava rever esta parte do veículo. Passamos este tempo inteiro mexendo com documentação, a Porto Seguro me pedia um laudo da perícia e a perícia não havia sido concluída ainda, quando entregamos o laudo pediam outra documentação e assim foi”, explicou.
De acordo com o secretário, foi informado pela Porto Seguros via e-mail que o agente de endemias não teria direito ao seguro e por isso o sinistro estava sendo encerrado. “Sexta-feira passada a seguradora enviou um e-mail falando que o Dalci não tinha direito devido o filho ser menor de idade”, afirmou.
Júnior afirmou ainda que ofereceu todo suporte jurídico para que Dalci recorra judicialmente contra a Porto Seguro. “Disse que tínhamos duas alternativas, que poderíamos acionar a seguradora judicialmente via a assessoria jurídica da Prefeitura. Ou caso ele tivesse outra pessoa da confiança dele, talvez um advogado membro da igreja, para fazer isso. Estou aguardando a resposta do Dalci”, ressaltou.
Corretor explica
A equipe do CNN entrou em contato com o corretor da Porto Seguro responsável que se identificou apenas como Rivaldo. O mesmo informou que não tinha autonomia para falar em nome da seguradora, mas que aconselhou Dalci a entrar na Justiça para receber o seguro. Conforme Rivaldo, a decisão está prevista em lei pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
“A seguradora alega que é uma Portaria da Susep, um órgão federal, e deixei uma cópia para ser entregue para ele. Eu acho que ele tem que entrar na justiça e procurar o direito dele, mas isso não é norma da seguradora. O Governo Federal acha que não, que menores de 14 anos não tem direito de receber”, afirmou Rivaldo.
Rivaldo explicou ainda que na contratação do seguro na Acidentes Pessoais de Passageiro (APP) em nenhum momento é especificada a idade mínima para recebimento do seguro. “Na cláusula de contratação da APP em nenhum momento especifica que só é para maiores de 14 anos, mas lá não fala isso”, ressaltou.
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