Educação e Cultura
OPINIÃO
O Ministério Público e o Dia do Trabalhador
Luiz Antônio Francisco Pinto
Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Afonso-TO
Promotor Eleitoral na 23ª Zona Eleitoral – Pedro Afonso-TO
O Dia do Trabalhador é simbolização praticamente mundial de conquistas obtidas pelos trabalhadores das mais variadas áreas, o que não foi diferente no Brasil, em que o trabalhador melhorou muito suas condições de trabalhado, principalmente a partir das Greves Gerais em 1917 com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, os quais trouxeram ideias de princípios e leis trabalhistas.
Com o fortalecimento da classe operária, em 1925 o presidente Artur Bernardes declarou o dia 1º de Maio como feriado nacional, seguindo o que já acontecia em outros países.
Apesar das muitas conquistas dos trabalhadores brasileiros, ainda há muito a ser angariado. Conclui-se isso facilmente ao assistir um noticiário nacional que, não raro, nos surpreende ainda hoje com notícias de seres humanos reduzidos à condição análoga à de escravo.
E não se engane, o trabalho análogo à condição de escravo não se dá somente em fazendas nos rincões do país. Não! É muito comum vermos exploração de trabalhadores em grandes centros, como, por exemplo, nas confecções de roupas e construção civil, entre outros.
Além disso, verifica-se que há grande incidência de trabalhadores estrangeiros nestas condições, principalmente nossos irmãos latino-americanos, que vêm para o Brasil na esperança de ter uma vida melhor que em seus países e, aqui chegando, encontram exploração.
Contra isso, o Ministério Público, principalmente o do Trabalho, atua cotidianamente e com ímpeto, pois é sua vocação constitucional velar pelos trabalhadores.
No mesmo sentido, é a atuação do Promotor de Justiça estadual - que é aquele que está próximo da comunidade e é o primeiro a ter contato com essas mazelas -, o qual, quando não é de sua atribuição funcional combater essas explorações, de imediato encaminha os casos as autoridades competentes, principalmente aos Procuradores do Trabalho e aos Procuradores da República.
Neste ponto, o Ministério Público deve continuar muito atuante para fomentar o respeito aos direitos dos trabalhadores, fazendo com que a generalidade de trabalhadores não seja lembrada somente no dia 1º de Maio ou quando há notícias de violações aos seus direitos na mídia, mas sim, e principalmente, no cotidiano.
Com esse intuito, o Ministério Público deve continuar atuando para que o respeito aos trabalhadores seja um dogma a ser seguido desde o empregador pessoa física que emprega um empregado doméstico ao grande industrial que nem sabe quantos empregados tem.
Isso é um direito natural, um direito inerente ao ser humano. Deve o Ministério Público zelar para que o trabalhador, com seu labor, tenha a recíproca mínima e necessária para sustentar a si e sua família dignamente.
Dentro deste panorama, temos muito a comemorar no dia 1º de Maio, haja vista que houve melhoras significativas nas condições de trabalho dos brasileiros, mas temos de estar cientes de que há ainda um longo caminho a trilhar em busca de melhores qualidades de vida à generalidade de trabalhadores.
O que não se pode perder de vista é que o dia 1º de Maio, que hoje é dia festivo, foi sinônimo de muito esforço e até mortes de nossos antepassados.
Devemos todos nós, cidadãos, e o Ministério Público, muito mais, buscar a manutenção e concretização do respeito aos direitos dos trabalhadores.
