Turismo e Meio Ambiente
Reconhecimento
Praça Ecológica de Pedro Afonso é declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Tocantins
Da Redação
Projeto de Lei do gabinete do deputado estadual José Geraldo (PTB), declarando como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Tocantins a Praça Ecológica de Pedro Afonso foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 11 de março.
A matéria agora segue para sanção do governador Siqueira Campos (PTB).
A praça é uma iniciativa do Projeto Amigos do Meio Ambiente (AMA).
Em termos práticos a inserção da Praça Ecológica no rol dos patrimônios de valor histórico, cultural e ambiental do Estado, trará uma série de benefícios para o local, que passará a contar com a publicidade estadual que divulga preferencialmente os bens estaduais, e também passar a pleitear investimentos para a melhoria do local, através dos repasses culturais e de incentivo ao turismo tanto no âmbito estadual como federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com grande vantagem sobre os demais projetos sem lei de tombamento.
Outro aspecto relevante é que a praça não poderá sofrer alterações humanas que modifiquem seu traçado original, preservando sua história, os materiais utilizados na sua construção e a memória dos grupos idealizadores da ação.
Para o deputado estadual José Geraldo autor do projeto de Lei, é merecido à valorização deste projeto perante o Estado. “Este projeto de Lei é uma forma justa de reconhecimento e valorização do Estado do Tocantins a pessoas que lutam por um mundo melhor, que defendem uma causa com determinação, força, coragem, criatividade e deixam grandes legados para todos nós, como é o caso do professor Fabrício de Pedro Afonso”, pontuou o parlamentar.
“Um momento histórico não só para o AMA, mas para a cidade de Pedro Afonso que passa a ter um espaço de valor histórico, cultural e ambiental reconhecido por Lei Estadual. Agradeço a todos os guerreiros desta grande história, especialmente ao deputado estadual José Geraldo ,autor do projeto de Lei, ao funcionário público e ex-vereador Pedro Belarmino que ajudou na valorização da causa neste momento, e ao prefeito Jairo Mariano pelo apoio do poder público municipal”, registrou o professor Fabricio Rocha, fundador do AMA e também colunista do CNN.
O projeto
Veja na íntegra o teor do projeto de Lei 180/2014 do parlamentar estadual José Geraldo, que por unanimidade conseguiu mobilizar os demais deputados.
PROJETO DE LEI Nº 180/2014
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Tocantins a Praça Ecológica de Pedro Afonso
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA
Art 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Tocantins a Praça Ecológica de Pedro Afonso.
Art 2° Fica proibida a instalação de obras ou empreendimentos que, isolada ou conjuntamente, venham a alterar de forma significativa as condições naturais da Praça em seus aspectos físico, químico ou biológicos.
Art 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e nobres Pares, a primeira Praça Ecológica do Tocantins foi construída no município de Pedro Afonso em 2010 através do projeto socioambiental AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AMA) criado pelo pedagogo Fabrício Rocha de Sousa com a participação de 30 crianças, pais, parceiros e comunidade em geral. Uma vontade popular sem apoio do poder público no período, o que fortaleceu ainda mais a causa ambiental e a ajuda dos voluntários. O local escolhido para executar a ação foi um ponto de lixo numeroso da cidade, situado nas proximidades do Rio Sono, que causava sérios desequilíbrios ambientais no lugar há décadas.
O primeiro passo foi mobilizar os alunos, pais e comunidade para arrecadação de garrafas pet, pois todo o traçado da praça iria ser feito através da reutilização dos mesmos. Na campanha que teve duração de um trimestre arrecadaram cerca de 15.000 unidades, logo depois com ajuda dos pais iniciaram a limpeza do local para então iniciar a futura praça, que teve inicio em agosto de 2010 e término em dezembro do mesmo ano. Pouco tempo depois a Praça Ecológica começava a encantar a todos, com suas imponentes palmeiras imperiais, flores e árvores do cerrado. Um fato inusitado, até a mata ciliar começou a ser reconstituída no local após o processo de despoluição. Desde então, o local recebe inúmeros turistas que buscam na reutilização de matérias recicláveis, novas alternativas para o desenvolvimento sustentável.
A própria população pedroafonsina e da região reconhecem a praça ecológica como um ponto cultural significativo, pois diariamente são realizadas ali, visitas e atividades educativas ambientais como (exposições, oficinas, confraternizações plantio de mudas, palestras, atividades pedagógicas e recreativas em geral, e outras afins) tanto das escolas locais como dos municípios da região que contemplam e ajudam a preservar o local através das suas ações de conscientização ambiental.
No espaço geográfico, paisagístico e na memória local de Pedro Afonso a Praça Ecológica é o principal símbolo de recuperação de espaço público degradado e de preservação ambiental, e também uma das mais significativas ações coletivas voluntárias em prol do meio ambiente e do seu desenvolvimento sustentável nos últimos anos no Estado do Tocantins. Por isso a importância da valorização e preservação da memória deste importante acontecimento que mobilizou crianças e comunidade pedroafonsina em prol de um mundo melhor.
Diante do Exposto, contamos com o apoio de nossos Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões 11 de março de 2014
Com informações da Ascom AMA
