Política
LEGISLATIVO PEDROAFONSINO
Coelho afirma que problemas no portal da transparência foram solucionados
Da Redação
O presidente do legislativo pedroafonsino, Coelho (DEM), informou nesta quarta-feira, 26 de março, durante a sessão, que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedro Afonso, disponível no endereço www.cmpedroafonso.to.gov.br, voltou a funcionar normalmente depois de um período fora do ar.
O vereador assegurou que houve uma falha por parte da empresa responsável em manter o sistema do portal, mas que chamou atenção do desenvolvedor e o problema foi sanado.
Conforme o presidente, o legislativo foi notificado pelo Ministério Público Estadual que deu um prazo de dez dias para que o portal fosse reativado.
Coelho afirmou ainda, que a atual mesa diretora trabalha de forma transparente e faz questão de divulgar para a população todos os recebimentos e gastos feitos pela Câmara Municipal.
A lei
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o dia 27 de maio de 2013 municípios de até 50 mil devem disponibilizar Portais de Transparências visando a ampla publicidade e transparência das contas públicas. As informações detalhadas do quadro pessoal, recebimentos, aplicação de recursos e gastos públicos devem ser disponibilizadas ao público pela internet. Com isso qualquer interessado pode consultar como está sendo gasto o dinheiro público.
O descumprimento pode ensejar, inclusive, a responsabilização do agente público omisso por ato de improbidade.
