Política
Recursos da Funasa
Ex-prefeito Tom Belarmino é condenado por improbidade administrativa
Fred Alves
A juíza Luciana Costa Aglantzakis condenou, na quarta-feira, 19 de fevereiro, o ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino (PR), por improbidade administrativa, por deixar de prestar contas do valor de R$ 96 mil a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Convênio 520706, que teve vigência no período de 31 de dezembro de 2004 a 09 de dezembro de 2006. Na época Belarmino era o gestor do município. Veja aqui a decisão.
A ação que resultou na condenação foi impetrada pela Prefeitura de Pedro Afonso, que inclusive realizou tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública.
O pedido de condenação teve parecer favorável do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto.
Com a decisão, o ex-prefeito perde os direitos políticos pelo prazo de três anos; terá que ressarcir o valor ao erário, em valor a ser apurado em liquidação de sentença; recebeu multa de 50 vezes a remuneração que recebia no último mês que atuou como gestor público; está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, e ainda terá que pagar as custas processuais.
“Verifica-se que o feito encontra-se maduro, pois o réu não juntou prova de que tenha prestado contas ou de que tenha aplicado regularmente o dinheiro publico conexo ao convênio”, diz um trecho da sentença.
O ex-prefeito Tom Belarmino não atendeu as ligações da reportagem do CNN, que o procurou para comentar a decisão da Justiça. O espaço continua aberto para ele se manifestar.
