Cidades
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Famílias de Pedro Afonso recebem títulos definitivos de imóveis
Ao promover a entrega de títulos definitivos de propriedade em Pedro Afonso, no interior do Tocantins, na tarde de 29 de março, o Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com a prefeitura da cidade e apoio do governo do Estado, garante segurança jurídica aos moradores. Além disso, leva esperança de melhoria da infraestrutura urbana e ampliação de políticas públicas que beneficiam toda a comunidade.
“Significa tudo para mim e a família este título. É uma coisa que é meu e o documento comprova isso. Não tenho mais receio de alguém vir tomar”, disse a moradora do setor Aeroporto 2 Maria do Carmo Bonifácio dos Santos, beneficiada com a titulação.
Há 12 anos como moradora da localidade, Elizandra Pereira de Freitas espera que, com a regularização, muitos problemas sejam solucionados. “Era uma coisa que a gente esperava muito. Sem o documento, tinha problemas que agora serão solucionados com este documento. O asfalto, que está começando, vai contemplar a todos. A nossa já valorizou e teremos muitos benefícios”, disse.
Elas foram duas das 114 famílias pedroafonsinas beneficiadas nesta etapa do projeto. As vizinhas receberam o documento em cerimônia realizada no auditório Adriana Correia Campos, da Secretaria Municipal de Educação da cidade.
Judiciário voltado ao cidadão
Corregedora-geral da Justiça do Estado, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe prestigiou a cerimônia e entregou a moradoras alguns registros. Em seu pronunciamento, destacou a importância desta iniciativa para o município. “Pedro Afonso é uma cidade desenvolvida economicamente, um polo do agronegócio que precisa ter também o desenvolvimento social. É isso que fazemos com o projeto de regularização fundiária”, citou.
A magistrada explicou ao público presente, formado por autoridades e munícipes beneficiados, que a finalidade do Judiciário é julgar e resolver conflitos. Mas é “propulsor da garantia dos direitos fundamentais do cidadão”.
“O Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, a garantir a dignidade e cidadania, com a concessão deste documento. O título de domínio de sua casa é a garantia disso. Segurança jurídica. Com ele, você diz: ‘sou dono da propriedade’. E isso é um direito de vocês”, complementou, lembrando que a regularização traz desenvolvimento para o município e investimentos em infraestrutura no setor beneficiado.
Metas em Pedro Afonso
O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Océlio Nobre, citou em sua fala que “a cidadania é o objetivo de todas as instituições envolvidas no projeto”. “É a busca pela solução de um problema de décadas. Cidadão precisa de solução. O Judiciário e Executivo estão aqui para dar a solução a este problema”, afirmou. Ele explicou como é desenvolvido o processo da concessão do título. E citou metas de regularização no município como, por exemplo, entregar 2 mil registros até o final do ano.
O número foi ratificado pelo prefeito da cidade, Joaquim Pinheiro. Ele fez questão de agradecer ao TJTO pela parceria e ressaltou inúmeros benefícios que a regularização trará. “Queremos, sim, bater a meta de 2 mil títulos neste ano. A regularização é um uma ação de cidadania, de segurança jurídica, de valorização e acima de tudo respeito ao cidadão, dono da propriedade. Pessoas que não têm condições de arcar com o título de propriedade terão o documento gratuitamente.”
A entrega
Moradores de setores beneficiados, servidores envolvidos no projeto, demais munícipes e autoridades prestigiaram a cerimônia de entrega nesta tarde. Em seu discurso, o vice-prefeito Luiz Menezes afirmou que a entrega é “motivo de satisfação e alegria” para todos da cidade. Já o vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, o Marquinhos Catabriga, citou os benefícios da regularização.
Evandro Nunes, do cartório responsável pela documentação, lembrou que a assessoria jurídica do TJTO foi fundamental. “A regularização é uma maneira de o poder público levar serviços públicos básicos para a comunidade que precisa”.
Quem também prestigiou o evento também foi a defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, que lembrou quando obteve o registro de posse de seu imóvel. “É uma coisa que ninguém tira da gente.”
Pendência pacificada
Juiz diretor do Foro de Pedro Afonso, Milton Lamenha parabenizou a iniciativa do TJTO. “Ter o documento de nossa propriedade é uma iniciativa das mais felizes do TJTO. Esse sempre foi um problema para as pessoas na hora da venda do imóvel ou no momento da perda de um ente querido. Com a regularização, isso está pacificado.”
Representantes do governo do Estado, Aleandro Lacerda, do Tocantins Parceria, e Róbson Figueiredo, presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), fizeram questão de ressaltar a valorização do trabalho e os benefícios para os cidadãos. (Com informações da Ascom TJTO)
